Aqui no blog já explicamos para vocês sobre o Caso Hevérton, onde Flamengo e Portuguesa perderam pontos pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O advogado Osvaldo Sestário Filho defendia O advogado Osvaldo Sestário Filho, que defendia o clube no STJD, entrou com uma ação por danos morais no TJ-SP e ganhou a indenização de R$ 100 mil. O processo, defendido pelo advogado Alan Belaciano, ocorreu na 15ª Vara Cível e o juiz Fernando Antonio Tasso condenou a Portuguesa.
Em um trecho da decisão, o magistrado disse que “A alegação de que o autor não teria comunicado a ré sobre a pena de suspensão de dois jogos de determinado julgador não merece prosperar, uma vez que independentemente de tal informação, cabe à contratada guardar os princípios de proibidade e boa-fé dos contratos previsto no artigo 422 do Código Civil. Desta forma, a ré ao difamar o autor pelos serviços prestados em diversos meios de comunicação, sem apresentar nenhuma prova concreta, a requerida além de desrespeitar a boa-fé dos contratos, extrapolou claramente o direito de liberdade de expressão, ofendendo o bom nome do requerente no direito desportivo.”
Só para lembrar que a Portuguesa NÃO disputará o Campeonato Brasileiro em 2018, já que nem na Série D (4ª divisão) está mais, e ainda por cima corre o risco de perder o estádio do Canindé.
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Fonte: Netflu.
Por FLUnômeno —
23:51